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D.O. nº27830 de 04/09/2020
PORTARIA Nº 065
D.O. nº27835 de 14/09/2020

PORTARIA 078

D.O. nº27838 de 17/09/2020
Portaria 0802020SECEL Avaliação Desempenho Alípio, Lenierson e M Natanael

PORTARIA Nº 078/2020/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual;

Considerando a obrigatoriedade de garantir a impessoalidade e transparência nos acompanhamento dos Termos de Concessão de Auxílio firmados com os produtores culturais, objetivando a efetividade, o cumprimento e a aplicação da Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016, Decreto 669, de 23 de agosto de 2016 e Instrução Normativa Nº. 001 de 28 de fevereiro de 2018.

Considerando o que preceitua o artigo 13 da Portaria nº 028/2020/SECEL, de 12 de março de 2020, que trata sobre a fiscalização dos termos de convênio e instrumento congêneres.

RESOLVE:

Art. 1° Instituir a Comissão Fiscalização dos Termos de Concessão de Auxílio desta Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer do Estado de Mato Grosso referente ao Edital de Chamamento Público nº 03/2019/SECEL - MT.

Art. 2° Designar para compor a referida Comissão os servidores abaixo relacionados, sob a Coordenação da primeira:

1.      Waldinéia Ribeiro de Almeida - Matrícula nº 221266

2.      Edna Cespedes Pedraza - Matrícula nº 2964576

3.      Elienes Maria Moreira - Matricula nº 279618

4.      Helena Maria da Costa - Matrícula nº 217443

5.      Fabíola Arruda de Souza - Matrícula nº 235324

6.      Marcela Tenuta - Matrícula nº 250628

7.      Gislene da Silva Ribeiro Dias - Matrícula nº 139789

8.      Rosely Auxiliadora Pinto Ribeiro - Matrícula nº 85523

Registrada, Publicada e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 10 de setembro de 2020.

Alberto Machado

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

(original assinada)

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