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PORTARIA 0841/2020/SDPG

INDICAÇÃO FISCAL SUBSTITUTO

Processo de Origem: 3377/2020        

Sede Administrativa/Cuiabá/MT

Fiscal Substituto: Ricardo Luis Fernandes Pinheiro

Objeto: Prestação de serviço de Telefonia Móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e de Comunicação de Dados (Internet) Móvel, com área de Registro no Estado de Mato Grosso (65 e 66, a depender da localidade), com fornecimento de equipamentos em regime de comodato para atender a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Fundamento Legal: Art. 58, III, c/c Art. 67, da Lei nº. 8.666, de 21.06.93,

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: OI S.A

(Original Assinado)

Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral