Legislação

D.O. nº27833 de 10/09/2020
Extrato Campos de Júlio

D.O. nº27835 de 14/09/2020

EXTRATO Contrato 0322020 Uniao do norte

D.O. nº27835 de 14/09/2020
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 05 Sta Cruz do Xingu Nayara Ribeiro Aguiar

EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2020/INDEA-MT

Proc. Adm. N°197323/2020

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: JGC NET INFORMATICA LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviço de comunicação de internet com equipamentos de conexão cedidos, para atendimento à Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA-MT no distrito de União do Norte, no município de Peixoto de Azevedo - MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n°. 8.666/1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei n° 10.520/2002, a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), e Decreto Estadual 840/2017 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2009.9900; Natureza de Despesa: 3390.4000; Fonte: 240.

VALOR CONTRATADO: O Valor mensal da prestação de serviço será de R$ 200,00 (Duzentos reais) perfazendo o valor total anual R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais) inclusos todos os custos e despesas necessários ao cumprimento integral do objeto deste Contrato.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato, em conformidade com o Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93, será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pela Sr. FABIO VINICIUS DA SILVA - Matricula nº 249.995 e Fiscal Substituto o Sr. AROLDO PANIAGO JUNIOR - Matricula nº 252.759;

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá, 08 de setembro de 2020.

ASSINAM: MARCOS CATÃO DORNELAS VILAÇA - PRESIDENTE/INDEA-MT. JOSIVALDO GUEDES CARRARA - REPRESENTANTE/ JGC NET INFORMATICA LTDA.

MARCOS CATÃO DORNELAS VILAÇA

Presidente

INDEA-MT

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