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D.O. nº27831 de 08/09/2020
0106 nomeação saffyk
D.O. nº27835 de 14/09/2020

PORTARIA/MTI Nº 0108/2020

D.O. nº27835 de 14/09/2020
PORTARIA/MTI Nº 0109/2020

PORTARIA/MTI Nº 0108/2020

Dispõe sobre a aprovação do documento “descrição das atividades do encarregado de dados” e nomear o Encarregado de Dados na Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI.

O Diretor-Presidente Interino da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o artigo 23, inciso III da Lei n° 13.709 de 14 de agosto de 2018;

CONSIDERANDO o projeto estratégico PRJ00001095 - PE19 - Adequação a Lei nº 13.709/2018 no âmbito da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o documento “Descrição das atividades do Encarregado de Dados”, validado pela Comissão instituída por meio da Portaria Conjunta n° 001-2019/MTI-CGE.

Parágrafo único. Considerando a extensão do documento, o mesmo se encontra disponível para consulta no site eletrônico da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI (www.mti.mt.gov.br).

Art. 2º Nomear, sem ônus e sem prejuízo para suas atribuições, o Empregado Público Saffyk Vicuna de Souza, matrícula 8723214, para exercer a função de Encarregado de Dados no âmbito da MTI.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, Cuiabá-MT, 10 de setembro de 2020.

Antônio Marcos Silva de Oliveira

Diretor-Presidente da MTI

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