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D.O. nº27832 de 09/09/2020
ORDEM DE SERVIÇO Nº0102020 CONSORCIO INTEGRAÇÃO
D.O. nº27833 de 10/09/2020

PORTARIA Nº02820 Construção da Capela Mortuária no municipio de Terra Nova do Norte MT

D.O. nº27833 de 10/09/2020
PORTARIA Nº 068 2020 Comissão de Aprovação de Projetos SUPU

PORTARIA Nº 028/2020/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0241/2020/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte/MT, cujo objeto é a Construção da Capela Mortuária no município de Terra Nova do Norte - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Arqtª Anderson Ishizuka Hardy com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos os servidores Engº Ely Ferraz ribeiro e Engº Gabriel Hernán Vivanco Vergara, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 08 de setembro de 2020.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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