Legislação

D.O. nº28575 de 31/08/2023
AGROPECUÁRIA GASPARELLI MG LTDA TRANSFERENCIA E RENOVAÇÃO DE OUTORGA

D.O. nº28576 de 01/09/2023

REGISLAYNE ANDRELINO BARRETO

D.O. nº28576 de 01/09/2023
pedido de publicação lava jato Alvorada

REGISLAYNE ANDRELINO BARRETO, inscrita no CPF no 639.007.772-68, torna público que requereu junto à Secretaria de Meio Ambiente do município de Porto dos Gaúchos/MT, a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, tendo como atividade principal Picador Móvel Florestal para atividade de trituração de biomassa, localizada na Fazenda Onça Preta, Estrada Municipal Rossani, s/nº, Zona Rural, município de Porto dos Gaúchos/MT. Não EIA-RIMA.

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D.O. nº28575 de 31/08/2023AGROPECUÁRIA GASPARELLI MG LTDA TRANSFERENCIA E RENOVAÇÃO DE OUTORGA

D.O. nº28576 de 01/09/2023

REGISLAYNE ANDRELINO BARRETO

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