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PORTARIA Nº 63/2020

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão:

Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei 6.3 83 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei nº 3.922, de 20 de setembro de 1.977;

Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978;

Considerando afinal o contido nos autos do processo n° 228766/2015

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 1.176,5920ha, situado no Município de  GAÚCHA DO NORTE/MT , denominada “FAZENDA TERRA NOVA III”  Perímetro: 17.357,44m

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO :

"Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice    A6M-M-1614,    de    coordenadas N 8.508.711,64metros e E 260.137,65metros; situado em comum com a Fazenda Terra Nova  ; deste, segue confrontando com Fazenda Terra Nova, propriedade de Pedro Severino   da   Silva e Outro, Incra n° 901.130.220.612-5, com o seguinte azimute e distância:  170°53'43"   e   1.215,79   metros   até   o   vértice A6M-M-1615, de coordenadas N 8.507.512,58metros e E 260.340,92metros;  deste, segue confrontando com a Fazenda Morada do Sol, propriedade de Osmar Job, CPF n° 336.809.818-72 e RG n° 10275517-SSP-SP, com   os seguintes azimutes e distâncias:  264°27'54" e 181,97 metros até o vértice AAM-M-0338, de coordenadas N 8.507.493,39metros e E 260.159,91metros;  256°32'14" e 14,77 metros   até   o   vértice   AHT-P-7791,   de   coordenadas   N 8.507.489,82  metros e E 260.145,57metros;   deste, segue confrontando com Córrego Terra Nova, margem direita a jusante,   com   os   seguintes   azimutes e distâncias:  182°13'56" e 86,53 metros até o vértice   A6M-P-7414,   de     coordenadas   N 8.507.403,30  metros   e E 260.142,98  metros;  172°09'50"   e   55,53  metros    até   o   vértice   A6M-P-7415,   de    coordenadas   N 8.507.348,34 metros e E 260.151,05metros;  138°38'36" e 83,48 metros até o vértice A6M-P-7416, de coordenadas N 8.507.286,16metros e E 260.206,79metros;  143°05'20" e 73,87  metros   até   o   vértice   A6M-P-7417,   de   coordenadas   N 8.507.227,48metros e E 260.251,70metros;  148°31'13" e 48,69 metros até o vértice A6M-P-7418, de coordenadas N 8.507.186,17  metros e E 260.277,51metros;  123°18'47" e 90,99 metros até o vértice A6M-P-7419, de coordenadas N 8.507.136,87metros e E 260.354,02metros;  164°20'44" e 54,34 metros   até   o   vértice   A6M-P-7420,   de   coordenadas   N 8.507.084,66  metros e E 260.369,16metros;  183°32'38" e 27,26 metros até o vértice A6M-P-7421, de coordenadas N 8.507.057,43  metros e E 260.367,72metros;  153°54'36" e 61,34 metros até o vértice A6M-P-7422, de coordenadas N 8.507.002,57metros e E 260.395,20metros;  178°59'03" e 22,05 metros   até   o   vértice   A6M-P-7423,   de   coordenadas   N 8.506.980,52  metros e E 260.395,79metros;  175°53'29" e 71,28 metros até o vértice A6M-P-7424, de coordenadas N 8.506.909,45  metros e E 260.401,54metros;  177°07'36" e 45,31 metros até o vértice A6M-P-7425, de coordenadas N 8.506.864,21metros e E 260.404,22metros;  162°46'53" e 94,51 metros   até   o   vértice   AAM-M-0339,   de   coordenadas   N 8.506.774,16metros e E 260.433,02metros;   deste, segue confrontando com Fazenda Morada do Sol, propriedade de Osmar Job, CPF n° 336.809.818-72   e   RG n° 10275517-SSP-SP,   com   os   seguintes   azimutes e distâncias:    246°08'08"   e   1.217,04   metros   até o vértice AHT-M-1218, de coordenadas N 8.506.271,60metros e E 259.324,17metros;  238°28'04" e 156,13 metros até o vértice AHT-M-1219, de coordenadas N 8.506.188,72metros e E 259.191,80metros;  167°14'59"   e   893,64  metros     até     o     vértice     AAM-M-0341,     de      coordenadas N 8.505.318,67metros e E 259.396,99metros;  deste, segue confrontando com Fazenda Londrina, propriedade de Leodomar José Bett, CPF n° 068.530.098-60 e RG n° 247.535-37-SSP-MT, com o seguinte azimute e distância:  256°15'33" e 516,18 metros até o vértice A8N-M-0887, de coordenadas N 8.505.191,48metros e E 258.896,56metros;  deste, segue confrontando com Fazenda São José da Chapada "B", propriedade de Arcenildo Sonza, Incra   n° 000.035.341.789-4,   com   os seguintes azimutes e distâncias:  331°58'15" e 942,36   metros   até   o   vértice   AAM-M-0343,   de coordenadas N 8.506.019,52metros e E 258.446,04metros;  282°04'23" e 2.217,98 metros até   o vértice AMR-M-0814, de coordenadas N 8.506.463,82  metros e E 256.272,27  metros;    273°42'11"   e   1.968,90   metros   até   o   vértice     A6M-M-1616,    de     coordenadas     N 8.506.572,98   metros    e E 254.305,73metros;  deste, segue confrontando Fazenda Terra Nova, propriedade de Pedro Severino da Silva e Outro, Incra n° 901.130.220.612-5, com os seguintes azimutes e distâncias:    350°38'05"    e    1.105,73   metros até o vértice A6M-M-1617, de coordenadas N 8.507.662,64metros e E 254.115,65metros;   80°38'54" e 6.110,67 metros até o vértice A6M-M-1614, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas   as     coordenadas     aqui     descritas     estão     georreferenciadas     ao   Sistema Geodésico    Brasileiro,     a       partir     da     Base     de      Apoio      AHT-B0056 ,      de      coordenadas    N 8.514.770,33  metros e E 258.319,22 metros, e geográficas 13°25’30.0219 S e 53°13’55.3077 W, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central  - 51°00', fuso 22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. ”

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 09 de Setembro de 2020.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT