Legislação

D.O. nº27820 de 21/08/2020
Extrato de Portaria N 45 2020 Nomeação Leomar dos Santos

D.O. nº27833 de 10/09/2020

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 008 2016 METAMAT IEL

D.O. nº27842 de 23/09/2020
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 01

EXTRATO DO 5°. TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 008/2016/METAMAT/IEL-MT

O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT, inscrita no CNPJ sob N. 03.020.401/0001-00, com sede administrativa na Av. Gonçalo Antunes de Barros, N. 2970, Bairro Novo Mato Grosso, nesta Capital, simplesmente denominada CONTRATANTE e de outro lado à Empresa INTITUTO EUVALDO LODI - IEL, localizado a Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.193, Bosque da Saúde - Cuiabá/MT, inscrito no CNPJ sob o N. 03.986.163/0001-83, neste ato representado por Senhor MAURO SERGIO DOS SANTOS, residente nesta Capital, portador do RG. N. 0758935-2 SEJUSP/MT e do CPF N. 460.580.011-53, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, considerando o Processo/Protocolo/METAMAT/N. 287406/2020, resolvem celebrar o presente Instrumento, que será regido pela Lei N. 13.303, de 30/06/2016 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei N. 10.520, de 17/07/2002, assim como, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos Contratos, conforme as Cláusulas e condições a seguir delineadas:

- DO OBJETO - O presente TERMO ADITIVO tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato N. 008/2016/METAMAT/IEL-MT, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 22/08/2020.

- DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos não alterados pelo presente instrumento.

- DO FUNDAMENTO LEGAL O presente TERMO ADITIVO está fundamentado no Artigo 71, da Lei Federal N. 13.303, de 30/06/2016, que dispõe sobre o Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

- DA ASSINATURA - E, por estarem às partes justas e acertadas, assinaram o presente Instrumento, em Cuiabá-MT, 22 de Agosto de 2020.

JULIANO JORGE BORACZYNSKI

Diretor Presidente

METAMAT

GONCALO FERREIRA DE ALMEIDA

Diretor Administrativo e Financeiro

METAMAT

MAURO SERGIO DOS SANTOS

Representante Legal

INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL

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Extrato de Portaria N 45 2020 Nomeação Leomar dos Santos

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EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 01