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ATO Nº. 0140/2020

O  DEFENSOR  PÚBLICO-GERAL  DO  ESTADO  DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo Art.11, inciso I e V, da Lei Complementar n°146, de 29 de dezembro de 2003, resolve nomear RAFAEL ALMEIDA MUNDIM no cargo em comissão DP-CNE-III de Assessor Jurídico da Defensoria Pública do Estado, para constar sua atuação junto a Defensora Pública Hélleny Araújo dos Santos, conforme a Lei nº 10.773, de 05 de dezembro de 2018; a partir do dia 04 de setembro de 2020.

Cuiabá/MT, 04 de setembro de 2020.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado

(original assinado)