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AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DO STCRIP.MT E CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA CONTRATUAL.

Autos: 124355/2020

Interessado: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

Assunto: Ratificação da Dispensa de Licitação - Termo de Referência nº 01/2020/SUTI/SALOC/SINFRA

DECISÃO DO SECRETÁRIO

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística torna público para conhecimento dos interessados a seguinte decisão: Compulsando os autos verifico o cumprimento das formalidades mínimas da especificidade do procedimento emergencial que dispensa formalidades maiores. Vendo que o procedimento se desenvolveu dentro da regularidade adequada, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO pertinente aos Mercados Intermunicipais de Transporte em suas Categorias Básica e Diferenciada do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP e já CONVOCO as empresas vencedoras, abaixo relacionadas:

     Rio Novo Transporte e Turismo Ltda - MIT 3 - Lote I e MIT 4 - Lote - I;

     Viação Araés Ltda - MIT 4 - Lote II;

Para que compareçam à SUAC - Superintendência de Aquisições e Contratos, para dar início ao procedimento de Contratação Emergencial no prazo de até 03 dias, realizando agendamento prévio pelos telefones (65) 3613 - 0805 / 0527 / 0510.

Cuiabá-MT, 01 de setembro de 2020.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística