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D.O. nº27828 de 02/09/2020
Edital de Indeferimento SUIMIS n 0632020
D.O. nº27829 de 03/09/2020

Publicação Setembro 03

D.O. nº27831 de 08/09/2020
Edital de Indeferimento SUIMIS n 0652020

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu a Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 005/2020: SAFRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: 25.242.466/0001-24. Processo nº 74973/2019. O Poço Tubular será construído na Rodovia BR 163, s/nº, Km 784, zona rural, município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins: industrial. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 02 - Lat. 12º18’38,69” S e Long. 55º34’27,61” W; Monit. 02 - Lat. 12º18’38,25” S e Long. 55º34’27,32” W; A Profundidade pretendida do poço é de 84 metros. A empresa perfuradora será a Vinícius Caetano de A.P.T. ME, VT - Serviços Geológicos, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pelo Geólogo Sr. Vinícius Caetano de Almeida Portela Tocantins, CREA 1215589425 e ART nº 1220200022139. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização até 01 de março de 2021 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

Autorização nº 176/2020: HENRIQUE MELLO COLIN, CPF: 961.048.211-20, Processo nº 301383/2020. O poço tubular será construído na Rua Alameda Paineira, Quadra 24, nº 01, Condomínio Florais dos lagos, Bairro: Ribeirão do Lipa, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°32’09” S e Long. e 56°05’16” W, A Profundidade pretendida do poço é de 80 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Água Boa Poços Eireli-ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Débora Perozzo, CREA nº 1201163730. Essa autorização vigorará até 03 de março de 2021 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

Autorização nº 178/2020: MRV PRIME PROJETO MT P INCORPORAÇÕES SPE LTDA, CNPJ: 22.722.393/0001-80, Processo nº 301233/2020. O poço tubular será construído na Rua S/D, nº 150, Condomínio Chapada das Rosas, Bairro: Novo Mato Grosso, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°34’43.47” S e Long. e 56°03’16.89” W, A Profundidade pretendida do poço é de 50 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Persan - Perfuração, Sondagens e Saneamento Eireli, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. José Roberto Ribeiro, CREA nº 1604179961. Essa autorização vigorará até 03 de março de 2021 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

Autorização nº 179/2020: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, CNPJ: 37.465.598/0001-02, Processo nº 293417/2020. O poço tubular será construído na Avenida dos Imigrantes, s/nº, Lote 161, Chácara Santos, município de Nova Guarita/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 10°16’ 54.16” S e Long. e 55°22’40.26” W, A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Adair Gomes Menezes-ME, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. Pablo Fernando Sacomano, CREA nº 2607367824. Essa autorização vigorará até 03 de março de 2021 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 181/2020: RECANTO DOS IPÊS SPE LTDA, CNPJ: 36.241.728/0001-52, Processo nº 302309/2020. O poço tubular será construído na Linha entre rios Seis Lagoas, s/nº, zona rural, município de Campo Novo do Parecis/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 13°29’50.12” S e Long. e 57°45’20.17” W, A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Hidroquerência Poços Artesianos Ltda, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Cibele Diana dos Santos, CREA nº 2215037490. Essa autorização vigorará até 03 de março de 2021 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 182/2020: RIO DO SANGUE EMPREENDIMENTOS DE CHÁCARAS SPE LTDA, CNPJ: 36.502.735/0001-60, Processo nº 302317/2020. Os poços tubulares serão construídos na Linha Sucuruína II - Rio do Sangue, s/nº, Fazenda Floresta II, zona rural, município de Campo Novo do Parecis/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 13°50’18.86” S e Long. e 57°45’49.48” W; PT 02 - Lat. 13°50’20.81” S e Long. e 57°45’52.60” W. A Profundidade pretendida dos poços é de 130 metros com diâmetro de perfuração de 6,5”. A empresa perfuradora será a Hidroquerência Poços Artesianos Ltda, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Cibele Diana dos Santos, CREA nº 2215037490. Essa autorização vigorará até 03 de março de 2021 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 183/2020: CONSTRUTORA VBJ LTDA, CNPJ: 08.160.230/0001-20, Processo nº 302885/2020. O poço tubular será construído na Avenida Brasil, esquina com Rua das Catuabas, nº 2207 W, Lote 07, Quadra X, Bairro Beija Flor, município de Nova Mutum/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 13°49’ 59” S e Long. e 56°06’12” W, A Profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de perfuração de 4”. A empresa perfuradora será a Água Boa Poços Eireli-ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Débora Perozzo, CREA nº 1201163730. Essa autorização vigorará até 01 de março de 2021 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 184/2020: JOAQUIM ADERALDO DE SOUZA NETO, CPF: 807.891.101-72, Processo nº 254651/2020. O poço tubular será construído na Estância Jaburu, Estrada do Pirizal, Km 50, zona rural, município de Nossa Senhora Do Livramento/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°56’57.90” S e Long. e 56°16’30.70” W, A Profundidade pretendida do poço é de 50 metros com diâmetro de perfuração de 4”. A empresa perfuradora será a Gomes e Pacheco Ltda-ME, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. João Broggi Junior, CREA nº 1206278684. Essa autorização vigorará até 01 de março de 2021 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 185/2020: H2O AGROSOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 25.999.999/0001-55, Processo nº 125087/2019. Os poços tubulares serão construídos na Rodovia BR 364, Km 890, Fazenda Dois Irmãos, zona rural, município de Campo Novo do Parecis/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 02 - Lat. 13º36’47,56” S e Long. e 57º54’13,71” W, A Profundidade pretendida do poço é de 80 metros com diâmetro de perfuração de 4”; PT 03 - Lat. 13°36’06.76” S e Long. e 57°52’03.99” W, A Profundidade pretendida do poço é de 80 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Hidroquerência Poços Artesianos Ltda, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Cibele Diana dos Santos, CREA nº 2215037490. Essa autorização vigorará até 01 de março de 2021 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 190/2020: CARLOS ALBERTO CAPELETTI, CPF: 483.407.749-72, Processo nº 567128/2012. Os poços tubulares serão construídos na Rodovia MT 010, Km 28, zona rural, município de Tapurah/MT. O uso da água será para fins: dessedentação animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 22 S - Lat. 12°38’56” S e Long. e 56°19’06” W; PT 23 Aves J - Lat. 12°39’17” S e Long. e 56°19’13” W. A Profundidade pretendida dos poços é de 60 metros com diâmetro de perfuração de 4”. A empresa perfuradora será a Água Boa Poços Eireli-ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Débora Perozzo, CREA nº 1201163730. Essa autorização vigorará até 02 de março de 2021 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

M.V. MERQUIDES EVENTOS, CNPJ: nº 34.301.626/0001-50. PROCESSO: 293429/2020. Município: Nova Canaã Do Norte/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 10°36’07,29”S e 55°49’24,44”W; Vazão máxima de bombeamento 1 m³/h por um período 9,25 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,25 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Cristalino - UPG A-5. Validade do cadastro: 02/09/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ: nº 03.467.321/0001-99. PROCESSO: 199747/2019. Município: Água Boa/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 14°04’48”S e 52°09’18”W; Vazão máxima de bombeamento 3,8 m³/h por um período 0,43 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,6 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Coberturas indiferenciadas - UPG TA-4. Validade do cadastro: 02/09/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

VIA BRASIL MT 100 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A, CNPJ nº 30.820.959/0001-34, Processo nº 135864/2019. Município: Alto Taquari/MT. O poço tamponado está localizado na seguinte coordenada geográfica: PT - Lat. 17°39’16,54” S e Long. 53°19’09,52” W.

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