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D.O. nº28575 de 31/08/2023

​TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO NORTE ARAGUAIA.

Dispensa de Licitação nº 005/2023

O Presidente do CIDESA-NA, Respaldado no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e resolução normativa nº 003/2023, e no Parecer Jurídico, ratifica a contratação direta, através de dispensa de licitação nº 005/2023, que tem como Objeto: Contratação de empresa especializada em seguro veicular, para atender às necessidades do CIDESA/NA.

Favorecido: GENTE SEGURADORA SA inscrito no CNPJ: 90.180.605/0001-02, Endereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, 450, Centro Historico, Porto Alegre-RS.

Valor global: R$ 12.067,37(doze mil sessenta e sete reais e trinta e sete centavos).

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 005/2023 em consonância com a justificativa apresentada pelo Parecer Jurídico, nos termos do artigo 75 inciso II.

Porto Alegre do Norte - MT, 30 de Agosto de 2023.

Abmael Borges da Silveira

Presidente do CIDESA-NA