TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO NORTE ARAGUAIA.
Dispensa de Licitação nº 005/2023
O Presidente do CIDESA-NA, Respaldado no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e resolução normativa nº 003/2023, e no Parecer Jurídico, ratifica a contratação direta, através de dispensa de licitação nº 005/2023, que tem como Objeto: Contratação de empresa especializada em seguro veicular, para atender às necessidades do CIDESA/NA.
Favorecido: GENTE SEGURADORA SA inscrito no CNPJ: 90.180.605/0001-02, Endereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, 450, Centro Historico, Porto Alegre-RS.
Valor global: R$ 12.067,37(doze mil sessenta e sete reais e trinta e sete centavos).
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 005/2023 em consonância com a justificativa apresentada pelo Parecer Jurídico, nos termos do artigo 75 inciso II.
Porto Alegre do Norte - MT, 30 de Agosto de 2023.
Abmael Borges da Silveira
Presidente do CIDESA-NA