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D.O. nº27828 de 02/09/2020
Extrato do 3º TA ao Contrato nº 051 2018 SISPEN KADEAS RESTAURANTE
D.O. nº27828 de 02/09/2020

Extrato do 5º TA ao Contrato nº 054 2016 SISPEN JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA

D.O. nº27828 de 02/09/2020
Extrato do 3º TA ao Contrato nº 007 2019 SESP GRABIN

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2016/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2016/SISPEN/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Empresa, JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA ALIMENTAÇÕES - ME.

DO OBJETO: alteração do item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBEJO, alteração do item 4.1 da CLÁUSULA QUARTA - DA FORMA DE PAGAMENTO, alteração dos itens 5.1 e 5.2 da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e alteração do item 6.1 da CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA do Contrato que refere-se à contratação de empresa especializada em preparação e fornecimento de alimentação pronta para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas do Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda/MT,  bem como aos presos provisórios e adolescentes em conflito com a lei sob custódia policial, que eventualmente se encontram no Centro Integrado de Segurança Pública - CISC (Delegacia) do município de Pontes e Lacerda/MT.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Os preços atualizados e quantidades do objeto contratado após o aditivo de acréscimo, serão conforme tabela constante neste Termo Aditivo.

DA FORMA DE PAGAMENTO: Fica retificado o valor global do contrato que passa a ser de R$1.564.005,14, visando a readequação dos quantitativos sem fracionamentos, tendo em vista que o acréscimo anterior de valor de 15%, não considerou, à época, os quantitativos de cada refeição, ocasionando quantidades fracionadas.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; Programa: 509; Atividade: 2746; Natureza de Despesa: 339039; Fonte: 100.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01/10/2020 a 30/09/2021.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos ao Contrato.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA ALIMENTAÇÕES - ME/CONTRATADA.

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