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D.O. nº27827 de 01/09/2020
Portaria Nº 105 GAB Sigadoc alteração
D.O. nº27828 de 02/09/2020

PORTARIA Nº 27 2020 FISCAL CONVÊNIO 1050 2017 QUERENCIA (1)

D.O. nº27831 de 08/09/2020
Portaria Nº 05/2020/CPTCE/GS/SINFRA/MT

PORTARIA N° 027/2020/SALOC/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunta de Logística e Concessões, respaldada pelo Decreto nº. 156, de 1º de julho de 2019;

Considerando a necessidade de designar servidores para acompanhar a execução dos serviços objeto de convênios e instrumentos congêneres celebrados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

Art. 1º  DESIGNAR a Sra. MAKSAÍLA AMARAL MOURA CAMPOS - MATRICULA N° 270211, como Fiscal titular e a Sra. HELLEN KARINI SILVA - MATRÍCULA N° 260718 com fiscal substituta do Termo de Convênio nº 1050/2017, Processo 318582/2017 - firmado com a Prefeitura Municipal de Querência, cujo objeto é o estabelecimento de parceria entre as partes, em regime de mútua colaboração, sem transferência de recursos financeiros, visando o fornecimento de materiais para a construção da Cerca Operacional do Aeródromo Primavera, localizado no Município de Querência - MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as demais disposições em contrário. Expedida, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 01 de setembro de 2020.

ENGº HUGGO WATERSON LIMA DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Logística e Concessões

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

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