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D.O. nº27826 de 31/08/2020
DUDSINOP 28 08 2020
D.O. nº27826 de 31/08/2020

Publicação Agosto 19

D.O. nº27827 de 01/09/2020
12 PUBLICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO MONITORAMENTO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

JOSÉ PAULO VENDRUSCOLO, CPF: nº 956.925.681-87. PROCESSO: 200461/2020. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°33’11.50”S e 56°07’08,00”W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 25/08/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

COMLUC - COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: nº 03.927.792/0002-13. PROCESSO: 541839/2016. Município: Cáceres/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°04’08,70”S e 57°41’06,80”W; Vazão máxima de bombeamento 2,25 m³/h por um período 4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Pantanal - UPG P-1. Validade do cadastro: 29/01/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

COMLUC - COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: nº 03.927.792/0001-32. PROCESSO: 541862/2016. Município: Cáceres/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°04’50,0”S e 57°41’55,70”W; Vazão máxima de bombeamento 2,25 m³/h por um período 4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Pantanal - UPG P-1. Validade do cadastro: 29/01/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

TRR PIT STOP COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: nº 23.533.421/0002-64. PROCESSO: 36671/2020. Município: Alta Floresta/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 09°54’36,39”S e 56°03’12,64”W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período 0,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Cristalino - UPG A-4. Validade do cadastro: 25/08/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

JOSUÉ CAVALCANTE DE OLIVEIRA, CPF: nº 368.005.891-87. PROCESSO: 92271/2019. Município: Nova Brasilândia/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 14°55’28”S e 54°58’22”W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período 1,33 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Bacia do Paraná - UPG P-4. Validade do cadastro: 25/08/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

CONSELHO ESTADUAL DAS REVENDAS DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DE SINOP - CEARPA SINOP, CNPJ: nº 05.516.717/0001-04. PROCESSO: 301658/2020. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°48’45,90”S e 55°27’45,50”W; Vazão máxima de bombeamento 5,52 m³/h por um período 0,905797 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,0 m³/dia, durante 5 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Parecis - UPG A-11. Validade do cadastro: 26/08/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ASSOCIAÇÃO DE REVENDAS DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DE SORRISO - CEARPA BOA ESPERANÇA, CNPJ: nº 05.301.762/0002-22. PROCESSO: 301648/2020. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°31’50,70”S e 55°07’51,50”W; Vazão máxima de bombeamento 2,49 m³/h por um período 11,51306 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,45 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Coberturas indiferenciadas - UPG A-10. Validade do cadastro: 28/08/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

MAURO CESAR BEDIN, CPF: nº 274.712.330-87. PROCESSO: 10520/2020. Município: Primavera do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°19’27,8”S e 54°10’29,7”W; Vazão máxima de bombeamento 6,00 m³/h por um período 1,63 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,78 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Bacia do Paraná - UPG TA-4. Validade do cadastro: 27/08/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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