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D.O. nº28569 de 23/08/2023
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
D.O. nº28575 de 31/08/2023

ATO DE HOMOLOGAÇÃO FINAL Edital de Processo Seletivo Referente ao Chamamento Público nº 004 GSAAI 2022 SEDEC MT

D.O. nº28582 de 13/09/2023
Retificação RESOLUÇÃO N.º 009_2023_CGDF_MT

ATO DE HOMOLOGAÇÃO FINAL

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/GSAAI/2022/SEDEC/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial,

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 01, de 17 de março de 2016;

CONSIDERANDO que não houve impugnação referente ao Edital de Chamamento    Público   Nº  004/GSAAI/2022/SEDEC/MT e o ato de homologação que selecionou OSC para execução do projeto, publicado em Diário Oficial do Estado no dia 22/08/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado do processo seletivo para a Organização de Sociedade Civil: Instituto Mato-Grossense do Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação - IMAFIR, CNPJ nº 32.917.672/0001-52, estando a mesma apta a executar o projeto.

Art. 2º A OSC deverá cumprir os prazos conforme cronograma de execução do Chamamento   Público   para   apresentação   de   documentação   e   posterior formalização do Termo de Fomento.

Cuiabá, 29 de agosto de 2023.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso

(Original assinado)

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