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D.O. nº27826 de 31/08/2020
PORTARIA Nº 0812 2020 SDPG
D.O. nº27826 de 31/08/2020

PORTARIA Nº 0813 2020 SDPG

D.O. nº27826 de 31/08/2020
ATO N 0137 2020 DPG

PORTARIA Nº 0813/2020/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento n°8339/2020;

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assistentes Jurídicos em atuação na Microrregião de Lucas do Rio Verde e Tapurah/MT, conforme tabela abaixo:

PERÍODO

DEFENSOR(A) PÚBLICO(A)

De 07 a 14/08/2020

Dr. Gonçalbert Torres de Paula

Assessora Jurídica: Andressa Priscila Orth

De 04 a 11/09/2020

Dr. Nicolás Andrés Vico Sierra

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 07.08.2020, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 28 de agosto de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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