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D.O. nº27822 de 25/08/2020
Portaria nº 160GSF2020 alteração substituto SATE
D.O. nº27825 de 28/08/2020

Portaria nº 083 2020 Revogação Portaria 061 2020 APLIC Resol 03 2020 TCE

D.O. nº27826 de 31/08/2020
Portaria 159 2020 altera Portaria 139 2020

PORTARIA N° 083/2020/SAAF-SEFAZ

Revoga a Portaria nº 061/2020/SAAF-SEFAZ, de 17/06/2020.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 182 de 18 de julho de 2019;

Considerando a manifestação da SEPLAG, no processo nº 216266/2020;

Considerando a publicação da Portaria Conjunta nº 109/2020 SEPLAG/TCE, de 04.08.2020 - DOC.TCE.

RESOLVE:

Art. 1º.  Fica revogada a Portaria nº 061/2020/SAAF-SEFAZ de 17 de junho de 2020, que designa servidores para atuarem como responsáveis pela remessa em meio eletrônico, via internet, das informações e dos documentos, organizados nos seguintes pacotes de declarações, conforme quadro abaixo:

Pacote de Declaração

Servidor Designado

Servidor Substituto

Contabilidade Pública

Valter Moreira Venega da Silva

Munalei Bulhões da Penha

Folha de Pagamento e Atos de admissão Pessoal

Maria Regina da Silva Taveira

José Paulo Ricci Figueiredo Ferreira

Contratos e Convênios

Josemar Cavalcanti de Souza

Marcelo Teixeira

Patrimônio e Administrativo

Gleidson Batista De Oliveira

Mario Jorge Nunes Coelho

Licitações

Johara de Oliveira Barbosa Muniz Nogueira

Marcia dos Santos Amorosino

Concursos Públicos/Processos Seletivos

Maria Inês de Sousa de Moraes

Sirley Aparecida Gadotti

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 26 de agosto de 2020.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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