Legislação

D.O. nº27824 de 27/08/2020
PUBLICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO CARIMBOS

D.O. nº27824 de 27/08/2020

PUBLICAÇÃO OUTORGA D´AGUA

D.O. nº27824 de 27/08/2020
PUBLICAÇÃO RANCHARIA

JOÃO ARAGOSO FILHO, CPF Nº 208.946.861-00, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 12/SURH/SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea. Os pontos de captação, (PT-01-Aviário 1) e (PT-02-Aviário 2) estão localizados na Fazenda Cristal, Zona Rural, município de Tangará da Serra/MT, inseridos na Provincia Aquífera Serrana. A vazão máxima de captação será de 82,84m3/dia, cuja finalidade de uso será doméstico, avicultura e bovinocultura.

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D.O. nº27824 de 27/08/2020PUBLICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO CARIMBOS

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PUBLICAÇÃO OUTORGA D´AGUA

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