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D.O. nº27822 de 25/08/2020
PORTARIA Nº 27, DE 25 DE AGOSTO DE 2020.
D.O. nº27824 de 27/08/2020

2020 PORTARIA SIGADOC

D.O. nº27825 de 28/08/2020
PORTARIA Nº 30, DE 27 DE AGOSTO DE 2020.

PORTARIA Nº 029, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.

A PRESIDENTE da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, I, II E IV da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Decreto nº 512, de 04 de junho de 2020, que institui os procedimentos para produção, gestão, tramitação, armazenamento, preservação, segurança e acesso a documentos e informações Arquivísticas em ambiente digital, alinhado com o Programa Simplifica MT, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso; e

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 016/2020/SEPLAG que estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual para a implantação de documentos digitais no Sistema Integrado de Gestão Administrativa de Documentos - SIGADOC.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Comitê Setorial, com o objetivo de implantar o Sistema SIGADOC no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, que será composto pelos seguintes membros:

I - Gracimeire da Silva - Coordenador;

II - Kátia Aparecida Pereira Brito - Gestão Documental;

III - Kenner Langner da Silva- Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação - CPAD e GI;

IV - Derisvaldo Souza Rodrigues - Gestão da Tecnologia da Informação Setorial;

V -Carlos Cesar de Carvalho - Gestão de Processos;

VI - Maristella Xavier de Moura - Representante da área de negócio cujos processos serão implantados no SIGADOC.

§ 1º A coordenação do Comitê Setorial será realizada por membro designado pelo gestor máximo do órgão ou entidade.

§ 2º Os servidores das áreas de negócio cujos processos serão implantados no SIGADOC e de outras unidades administrativas, deverão para auxiliar nos trabalhos orientados pela Comissão Setorial.

§ 3º Os servidores das áreas de negócio cujos processos serão implantados no SIGADOC são responsáveis pela implantação, acompanhamento e monitoramento do processo.

Art. 2º O Comitê Setorial será responsável por:

I - definir a priorização dos processos do órgão ou entidade, a serem implantados no SIGADOC, junto à equipe do nível estratégico;

II - elaborar o projeto de implantação dos processos no SIGADOC;

III - acompanhar e documentar o andamento das atividades, bem como, propor demandas junto ao Comitê Gestor;

IV - realizar o mapeamento, modelagem, análise e novo desenho do processo de trabalho e fluxo documental;

V - elaborar a análise tipológica e diplomática dos documentos que compõem o processo, protótipos visuais dos documentos digitais, árvore hierárquica dos documentos no SIGADOC e ata de aprovação dos instrumentos pelo Comitê Setorial;

VI - identificar necessidade de integrações entre o SIGADOC e os outros sistemas;

VII - elaborar e encaminhar a documentação para validação e monitoramento do Comitê Gestor;

VIII - solicitar o acesso ao ambiente de desenvolvimento do sistema SIGADOC;

IX - homologar e validar o processo digital com as áreas de negócio.

X - aplicar a metodologia para implantação dos documentos digitais estabelecida no artigo 2º da Instrução Normativa nº 016/2020/SEPLAG

Paragrafo único. As atividade desenvolvidas deverão respeitar a legislação vigente no Poder Executivo Estadual.

Art. 3 Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 26 de agosto de 2020.

GERCIMIRA RAMOS MOREIRA REZENDE

PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

(ORIGINAL ASSINADO)

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