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D.O. nº27822 de 25/08/2020
ATO Nº 13/2020 - CONSÓRCIO BRASIL CENTRAL
D.O. nº27823 de 26/08/2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 984/2020/SEPLAG

D.O. nº27829 de 03/09/2020
1108 PV VALTAIR DE VARGAS BILO SES

ATO ADMINISTRATIVO Nº 984/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 163689/2020 e 202308/2020, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 744/2019/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 24/05/2019, retificado pelo Ato Administrativo nº SEPLAG/01147/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 19/08/2019 que autorizou a cessão de SALETE DOS SANTOS DA SILVA, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 212699/4, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Feliz Natal - MT, pelo período de 24 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2020, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de agosto de 2020.

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