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ATO RATIFICATÓRIO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2020

A Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Sinop reconhece a dispensa de licitação com fundamento no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, para “Aquisição de material de proteção e segurança, para atender aos servidores da rede proteção Social Básica e Especial Media e Alta complexidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação”. Pelo valor global R$48.560,00 (quarenta e oito mil, quinhentos e sessenta reais), por um período de 06(seis) meses. ORTHOMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.691.263/0001-88, com sede à Av. dos Flamboyants, nº 2084, Bairro Jardim Paraiso, na cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso CEP: 78.556-124, representada pela sócia a Sra. ALESSANDRA ALVES GOUVEIA, brasileira, empresária, solteira, residente e domiciliado à Rua Conquista nº 736, Bairro Parque das Araras, na cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso, portador da C.I. RG. nº. 1.160.927-3 SSP-MT e CPF/MF nº. 694.782.521-00. De acordo com as justificativas da assessoria jurídica desta Prefeitura, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais, Ratifico a dispensa de licitação para a contratação mencionada.

SINOP/MT, 25 DE AGOSTO DE 2020.

Publique-se.

Rosana Tereza Martinelli

Prefeita Municipal de Sinop/MT