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D.O. nº27822 de 25/08/2020
Publicação de Licenças SUIMIS 24 08 2020
D.O. nº27822 de 25/08/2020

Publicação Agosto 15

D.O. nº27824 de 27/08/2020
Termo de Cancelamento 481387 2018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

VALDINEI MAURO DE SOUZA, CPF: 568.360.581-49, PROCESSO: 353241/2019. Município: Poconé/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 dos pontos de captação: PT 01 (geologia): Lat. 16°17’04,4”S e 56°43’04,3”W; Vazão máxima de bombeamento 4,95 m³/h por um período 0,929 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,6 m³/dia, durante 7 dias/semana; PT 02 (escritório): Lat. 16°17’33,2”S e 56°43’23,7”W; Vazão máxima de bombeamento 3,428 m³/h por um período 0,981 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,36 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Pantanal - UPG P-7. Validade do cadastro: 24/08/2030.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ROTA OESTE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 01.549.753/0001-13, PROCESSO: 375435/2019. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°39’58,12”S e 55°57’26,35”W; Vazão máxima de bombeamento 11,31 m³/h por um período 1,23 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,15 m³/dia, durante 5 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 24/08/2030.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

VALDINEI MAURO DE SOUZA, CPF: 568.360.581-49, PROCESSO: 251454/2020. Município: Poconé/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°18’24,50”S e 56°44’02,07”W; Vazão máxima de bombeamento 4,33 m³/h por um período 1,44 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Grupo Cuiabá - UPG P-7. Validade do cadastro: 24/08/2030.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

PERCILIA FIIRST NAVARRO EPP, CNPJ: 04.716.108/0001-36, PROCESSO: 410350/2019. Município: Feliz Natal/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°22’34,709”S e 54°57’19,504”W; Vazão máxima de bombeamento 7,11 m³/h por um período 1,266 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,006 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: industrial. Província Aquífero Parecis - UPG A-6. Validade do cadastro: 24/08/2030.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

AGRO AMAZÔNIA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS S/A, CNPJ: 13.563.680/0020-66, PROCESSO: 530076/2019. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°33’57,80”S e 55°43’27,30”W; Vazão máxima de bombeamento 5,88 m³/h por um período 0,808 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,75 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Parecis - UPG A-11. Validade do cadastro: 24/08/2030.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ATHIVALOG LOGÍSTICA LTDA, CNPJ: 16.661.925/0004-66, PROCESSO: 534030/2019. Município: Várzea Grande/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°38’51,60”S e 56°11’31,57”W; Vazão máxima de bombeamento 3,0 m³/h por um período 2,4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,2 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 24/08/2030.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

AUTO POSTO ÁGUA BOA LTDA, CNPJ: 18.022.755/0001-52, PROCESSO: 534736/2019. Município: Água Boa/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 14°03’18,90”S e 52°09’30,49”W; Vazão máxima de bombeamento 4,1 m³/h por um período 2,43 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Parecis - UPG TA-5. Validade do cadastro: 24/08/2030.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

MIGUEL MANSO & CAMARGO LTDA, CNPJ: 12.752.060/0001-40, PROCESSO: 90275/2018. Município: Barra do Garças/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°52’44,57”S e 52°18’44”W; Vazão máxima de bombeamento 2 m³/h por um período 1,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Bacia do Paraná - UPG TA-3. Validade do cadastro: 24/08/2025 (conforme Resolução CEHIDRO no 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

MADEFLOR FERTILIZANTES LTDA, CNPJ: 14.673.857/0001-87, PROCESSO: 238075/2019. Município: Tangará Da Serra/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 14°38’10,40”S e 57°32’45,91”W; Vazão máxima de bombeamento 3,5 m³/h por um período 2,714 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: dessedentação animal. Província Aquífero Serrana - UPG P-2. Validade do cadastro: 24/08/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ATACADÃO S.A., CNPJ: 75.315.333/0205-68, PROCESSO: 200423/2019. Município: Tangará Da Serra/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 14°38’05,73”S e 57°28’36,41”W; Vazão máxima de bombeamento 2 m³/h por um período 5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Serrana - UPG P-2. Validade do cadastro: 24/08/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI, CPF: 555.303.541-49, PROCESSO: 265522/2018. Município: Confresa/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 10°38’36,82”S e 51°35’03,53”W; Vazão máxima de bombeamento 4,59 m³/h por um período 0,3 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,37 m³/dia, durante 5 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Coberturas Indiferenciadas - UPG TA-1. Validade do cadastro: 24/08/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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