Aguarde por favor...
D.O. nº27821 de 24/08/2020
Portaria nº 430 20 Dispõe sobre homologação de avaliação anual de desempenho de Rafael de Felice e Sônia Maria
D.O. nº27821 de 24/08/2020

Portaria nº 431 20 Dispõe sobre a designação de fiscais de contratos de obras

D.O. nº27825 de 28/08/2020
Portaria nº 405 20 Dispõe sobre a permanência da comissão para continuidade da Sind Adm 106567 20 Francisco Renato Teixeira

PORTARIA Nº 431/2020/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a Designação de Fiscais de Contratos de Obras no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e em observância ao que dispõe o inciso III, do Art. 58, §§ 1º e 2º e caput do Art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, parágrafo único e Art. 102, caput e parágrafo único do Decreto Estadual nº 7.217 de 14 de março de 2006 e suas alterações;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor abaixo relacionado no Anexo I desta Portaria, para exercerem a função de fiscalização de obras.

Art. 2º Os Fiscais designados para o contrato 051/2015 terão apenas o intuito de finalizá-lo não sendo os mesmos responsáveis por ações tomadas nos processos em anos anteriores.

Art. 3º Os designados deverão observar e cumprir a Portaria Nº 180/2015/GS/SEDUC/MT.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 03 de agosto de 2020.

Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT,  21  de  agosto  de  2020.

(Original assinado)

MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK

Secretária de Estado de Educação

ANEXO I

CONTRATO

EMPRESA

FISCAIS

051/2015

Aroeira Construções e Incorporação e Vendas LTDA.

Thainara Evangelista Lima Michiura (titular)

Aluísio da Sila Almeida (suplente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital