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D.O. nº27777 de 23/06/2020
PORTARIA Nº 014 202 0
D.O. nº27821 de 24/08/2020

PORTARIA Nº 017 2020 ANEXO I IMPLANTAÇÃO SISTEMA SIGADOC (1)

D.O. nº27832 de 09/09/2020
PORTARIA Nº 020 202 0 Nomeia Fiscal d e TC

PORTARIA Nº 017/2020/FAPEMAT

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSOno uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Decreto no 512, de 04 de junho de 2020, que institui os procedimentos para produção, gestão, tramitação, armazenamento, preservação, segurança e acesso a documentos e informações arquivísticas em ambiente digital, alinhado com o Programa Simplifica MT, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso; e

CONSIDERANDO a Instrução Normativa no 016/2020/SEPLAG que estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual para a implantação de documentos digitais no Sistema Integrado de Gestão Administrativa de Documentos - SIGADOC.

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir o Comitê Setorial, com o objetivo de implantar o Sistema SIGADOC no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso - FAPEMAT, que será composto pelos seguintes membros:

I - Helora Regina Venturelle Alves da Silva - Coordenador;

II - Anna Paula Martins dos Santos - Gestão Documental;

III - Elenilda da Costa Ribeiro - Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação - CPAD e GI;

IV - Marlon Borges dos Santos - Gestão da Tecnologia da Informação Setorial;

V - Joilton Silva Almeida - Gestão de Processos;

VI - Lucimara Crespo Villa Nova Ross - Representante da área de negócio cujos processos serão implantados no SIGADOC.

§ 1º A coordenação do Comitê Setorial será realizada por membro designado pelo gestor máximo do órgão ou entidade.

§ 2º Os servidores das áreas de negócio cujos processos serão implantados no SIGADOC e de outras unidades administrativas, deverão para auxiliar nos trabalhos orientados pela Comissão Setorial.

§ 3º Os servidores das áreas de negócio cujos processos serão implantados no SIGADOC são responsáveis pela implantação, acompanhamento e monitoramento do Processo.

Art. 2º O Comitê Setorial será responsável por:

I - definir a priorização dos processos do órgão ou entidade, a serem implantados no SIGADOC, junto à equipe do nível estratégico;

II - elaborar o projeto de implantação dos processos no SIGADOC;

III - acompanhar e documentar o andamento das atividades, bem como, propor demandas junto ao Comitê Gestor;

IV - realizar o mapeamento, modelagem, análise e novo desenho do processo de trabalho e fluxo documental;

V - elaborar a análise tipológica e diplomática dos documentos quecompõem o processo, protótipos visuais dos documentos digitais, árvore hierárquica dos documentosno SIGADOC e ata de aprovação dos instrumentos pelo Comitê Setorial;

VI - identificar necessidade de integrações entre o SIGADOC e os outrossistemas;

VII - elaborar e encaminhar a documentação para validação emonitoramento do Comitê Gestor;

VIII - solicitar o acesso ao ambiente de desenvolvimento do sistema SIGADOC;

IX - homologar e validar o processo digital com as áreas de negócio.

X - aplicar a metodologia para implantação dos documentos digitaisestabelecida no artigo 2o da Instrução Normativa no 016/2020/SEPLAG.

Parágrafo único. As atividades desenvolvidas deverão respeitar a legislaçãovigente no Poder Executivo Estadual.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 21 de agosto de 2020.

Nilton Borges Borgato

Presidente interino da FAPEMAT

(Original assinada)

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