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DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2020 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. Gustavo de Melo Anicezio, tendo em vista a justificativa apresentada pela Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, fulcrada no art. 4º da Lei Federal nº13.979/2020, com a empresa: ALVES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CPNJ sob o nº 31.133.774/0001-14. No valor total de R$ 11.000,00 (Onze mil reais). Cujo objeto trata-se de Aquisição emergencial de Uniformes tipo Conjunto cirúrgico para os profissionais da Saúde que atuam nas Unidades de Saúde em face do enfrentamento da COVID-19, dessa forma resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Alto Araguaia - MT, 21 de Agosto de 2020.

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO

Prefeito Municipal

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