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AVISO DE EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020. A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,  por intermédio da Câmara de Negócios via PREGOEIRO OFICIAL, designado pela Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do Município de Nova Ubiratã/MT e CDCE, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberta Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 003/2020, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados na Escola Estadual do Município de Nova Ubiratã (EE PEDRO BARBOSA)/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 10.442/2016, Decreto no 840/2017 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e a Instrução Normativa nº. 005/2019/GS/SEDUC/MT. Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço e Documentos De Habilitação: Dia 08 de Setembro de 2020 às 13:00 h. Início Da Sessão, Abertura, Cadastramento das Propostas, Disputa de Preços e Análise da Documentação de Habilitação: Dia 08 de Setembro de 2020 às 14:00h. Apresentação das Amostras: 09 setembro de 2020, 14:00hs. .Local da Audiência Pública: Escola Estadual Pedro Barbosa. Aquisição do EditaL: Na Assessoria Pedagógica do Município ou na unidade escolar. E-mail: NUT.EE.Pedo.Barbosa@educacao.gov.mt.br. PREGOEIRO (A) OFICIAL: Edinei F. Cenci.