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D.O. nº27819 de 20/08/2020
TERMO DE COMPROMISSO PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA Nº TCR-836/2020
D.O. nº27819 de 20/08/2020

Extrato Portaria Agosto 05

D.O. nº27822 de 25/08/2020
extrato de recebimento ENERGETICA SINOP BPMPA 20202 KIT DRONE

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 552 de 18 de agosto de 2020, Outorga a CIRLEI ANA FAVARETTO SMANIOTTO, inscrito no CPF nº 423.604.809-44, referente ao Processo nº 473137/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Maria José, Rodovia BR 163, s/n°, zona rural, município de Nova Mutum/MT, com validade até 17 de agosto de 2025.

Portaria nº 553 de 18 de agosto de 2020, Outorga a NELSON MARCELINO PINTO, inscrito no CPF nº 543.966.119-00, referente ao Processo nº 158111/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado no Assentamento Pontal do Marapé, Sítio Nossa Senhora Aparecida, zona rural, município de Nova Mutum/MT, com validade até 17 de agosto de 2025.

Portaria nº 554 de 18 de agosto de 2020, Outorga a PASQUALOTTO E PASQUALOTTO LTDA, inscrito no CNPJ nº 10.478.007/0001-77, referente ao Processo nº 529174/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na Avenida Gabriel Muller, s/n°, Quadra 09, RT-6E, Módulo I, município de Juína/MT, com validade até 23 de julho de 2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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