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D.O. nº27817 de 18/08/2020
Extrato Contrato 018 2020 DISBRANCO CAFÉ, CHA E AÇUCAR
D.O. nº27818 de 19/08/2020

Extrato Portaria Agosto 04

D.O. nº27819 de 20/08/2020
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL EM DÉFICIT Nº TCC-752/2020

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 353 de 17 de junho de 2020, Outorga a SERGIO BORGES DE MELLO, inscrito no CPF nº 317.580.969-34, referente ao Processo nº 183803/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Semar, Rodovia MT 488, Km 120, s/nº, zona rural, município de Brasnorte/MT, com validade até 06 de agosto de 2025.

Portaria nº 522 de 13 de agosto de 2020, Outorga a ADMINISTRADORA DE BENS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrito no CNPJ nº 10.701.088/0008-07, referente ao Processo nº 163448/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 423, s/nº, Lote 93, Gleba A-4-I, Bairro: Lídia, município de Sinop/MT, com validade até 10 de agosto de 2025.

Portaria nº 523 de 13 de agosto de 2020, Outorga a Outorga a CIRLEI ANA FAVARETTO SMANIOTTO, inscrito no CPF nº 423.604.809-44, referente ao Processo nº 473163/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Santa Maria, Gleba Vale do Verde, zona rural, município de Sorriso/MT, com validade até 12 de agosto de 2025.

Portaria nº 524 de 13 de agosto de 2020, Outorga a CONSELVAN GERAÇÃO DE ENERGIA EIRELLI - EPP, inscrito no CNPJ nº 28.038.232/0001-58, referente ao Processo nº 211422/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 208, Estrada Progresso, km 83, lote 11, Gleba Guariba IV, Distrito Conselvan, zona rural, município de Aripuanã/MT, com validade até 07 de agosto de 2025.

Portaria nº 525 de 13 de agosto de 2020, Outorga a Outorga a ENGCLARIAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CLARIFICANTES LTDA, inscrito no CNPJ nº 05.694.833/0003-85, referente ao Processo nº 202515/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade Industrial. O empreendimento está localizado na Rua Novato Vetorasso, nº 1081, Bairro: Parque Industrial Fabricio Vetorasso Mendes, município de Rondonópolis/MT, com validade até 11 de agosto de 2025.

Portaria nº 526 de 13 de agosto de 2020, Indefere por não apresentação em conformidade de todos os documentos e dados técnicos, necessários e solicitados, o requerimento de outorga de FRIGORÍFICO MONTE VERDE LTDA, inscrito no CNPJ n° 07.669.718/0001-14, para captação subterrânea de água, com a finalidade industrial. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 208, km 298, zona rural, município de Nova Monte Verde/MT.

Portaria nº 527 de 13 de agosto de 2020, Outorga a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ nº 70.499.462/0001-80, referente ao Processo nº 550643/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Antônio Teixeira dos Santos, nº 1559, Bairro: Parque Universitário, município de Rondonópolis/MT, com validade até 11 de agosto de 2025.

Portaria nº 528 de 13 de agosto de 2020, Outorga a INDÚSTRIA DE PRODUTOS CERÂMICOS FAAT LTDA, inscrito no CNPJ nº 07.118.150/0001-43, referente ao Processo nº 86385/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 070, km 274, Bairro: Distrito Industrial II, município de Primavera do Leste/MT, com validade até 11 de agosto de 2025.

Portaria nº 529 de 13 de agosto de 2020, Outorga a MINERPAV MINERADORA LEVERGER LTDA, inscrito no CNPJ nº 16.786.280/0001-45, referente ao Processo nº 146695/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de mineração. O empreendimento está localizado na Fazenda Liberata, Rodovia BR 364, KM 352.7, Serra de São Vicente, zona rural, município de Santo Antônio do Leverger/MT, com validade até 12 de agosto de 2025.

Portaria nº 530 de 13 de agosto de 2020, Outorga a TERMINAL ITIQUIRA S.A., inscrito no CNPJ nº 13.567.378/0001-13, referente ao Processo nº 608837/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 299, Km 15, zona rural, município de Itiquira/MT, com validade até 12 de agosto de 2025.

Portaria nº 531 de 13 de agosto de 2020, Outorga a TREVO COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, inscrito no CNPJ nº 02.975.095/0001-94, referente ao Processo nº 235254/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Prefeito Valdir Masutti, nº 3464-E, Bairro: Centro, município de Comodoro/MT, com validade até 12 de agosto de 2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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