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TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34 2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 84 2020

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte - MT, junto ao respaldo do Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando Contratação de Empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. Empresa Evandro Borges Transporte - ME  inscrito no CNPJ: 21.966.646.0001.06 Valor total R$ 17.250,00.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte - MT, 18 de Agosto de 2020.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito