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D.O. nº27815 de 14/08/2020
Extrato CTR 1712020
D.O. nº27815 de 14/08/2020

Dispensa 107 2020 processo 254868 2020 CTR 216

D.O. nº27819 de 20/08/2020
Extrato de publicação do CTR 1692020 (1)

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 107/2020

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 1.829/SGAC/PGE/2020 às fls. 142/163, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 254868/2020

OBJETO: “aquisição, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE LANCETAS PARA TESTE DIAGNÓSTICO RÁPIDO - TDR  PARA DETECÇÃO DOS CASOS DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), para atender ao Estado de MT”.

INTERESSADO:

LEITE E RIBEIRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.849.143/0001-38

VALOR TOTAL: R$ 115.000,00

DESPESA: 33.90.30

FONTE: 112 e 312

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 23 de julho de 2020.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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