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D.O. nº27814 de 13/08/2020
PORTARIA Nº 096/GS/SINFRA/2020
D.O. nº27815 de 14/08/2020

Portaria 042020 DECISÃO 6086862017

D.O. nº27815 de 14/08/2020
Portaria 052020 DECISÃO 6086842017

PORTARIA Nº 04/2020/GS/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, inciso II, da Constituição Estadual;

Considerando o teor do Processo Administrativo Disciplinar nº 608686/2017, instaurado pela Portaria nº 491/2017/CGE-COR/SINFRA, publicada no DOE nº 27139, de 08/11/2017, na página 39;

Considerando a análise da Comissão Processante e a Decisão final proferida pela autoridade competente;

R E S O L V E:

Art. 1º ABSOLVER os Servidores Públicos EMILIANO DIAS DA SILVA, matrícula 84214, JOSIANE SANTOS DA SILVA TAQUES, matrícula 115360 e FRANSUISE ALBUQUERQUE SOUZA, matrícula 116378, das infrações a eles imputadas na Portaria Inaugural nº 491/2017/CGE-COR/SINFRA, pelos motivos e fundamentos mencionados nos autos do processo.

Art. 2º Determinar que seja colhido o ciente dos Servidores e, após encaminhar à Superintendência de Gestão de Pessoas para as providências adequadas à espécie.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 13 de agosto de 2020.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística
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