Aguarde por favor...
D.O. nº27809 de 06/08/2020
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 03/2020
D.O. nº27812 de 11/08/2020

EXTRATO TC 04 2020 TOCANTINS SESP PM

D.O. nº27819 de 20/08/2020
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 04/2020

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 04/2020

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram o Estado de Tocantins representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública Do Estado de Tocantins -SSP/TO, por intermédio da Policia Militar do Estado do Tocantins, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, Polícia Judiciária Civil de Tocantins - PJC/TO, e Policia Cientifica do Estado do Tocantins e de outro lado o Estado de Mato Grosso, representado pela Secretaria de Segurança Pública, por intermédio da Policia Militar de Mato Grosso - PMMT, Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso - CBM-MT, Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso - PJC/MT e Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso - POLITEC/MT, para os fins que especificam.

DO OBJETO: Estabelecer o compromisso de cooperação entre os participes, no desenvolvimento integrado de ações de segurança preventivas, ostensivas, repressivas, combate a incêndio, buscas, salvamento e resgate pré-hospitalar, além de atividades de defesa civil, incluindo as atividades da Policia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar e da Policia Técnico-Cientifica, além de investigações e permuta de conhecimento sobre a ação delituosa de criminosos organizados ou não, no território geográfico abrangido pela competência funcional de cada Partícipe.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de cinco anos contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período ou acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo, justificadamente e solicitado antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 10/08/2020 - PROCESSO nº 267691/2019.

ASSINARAM: Cristiano Barbosa Sampaio (Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado do Tocantins), Jaizon Veras Barbosa - CEL QOPM (Comandante - Geral da Policia Militar do Estado do Tocantins), Reginaldo Leandro da Silva - CEL QOBM (Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins), Raimunda Bezerra de Souza (Delegada-Geral da Policia Civil do Estado do Tocantins), Dunya Wieczorek Spricigo de Lima (Superintendente da Policia Cientifica do Estado do Tocantins), Carlos George de Carvalho Davim (Secretário Adjunto de Segurança Pública), Jonildo José de Assis (Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Mato Grosso), Alessandro Borges Ferreira (Comandante Geral do corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso), Mário Dermeval Archevia de Resende (Diretor Geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso), Rubens Sadao Okada (Diretor Geral da Perícia Oficial e identificação Técnica de Mato Grosso).

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital