Aguarde por favor...
D.O. nº27811 de 10/08/2020
207 2020 Urbano J arruda neto apos conjuge óbito 2020 ec 41 103
D.O. nº27811 de 10/08/2020

209 2020 Adriana da Silva L Brito conjuge vit temp óbito 2020 ec 41 103

D.O. nº27811 de 10/08/2020
210 2020 Nadia T Carpentieri apos conjuge óbito 2020 ec 41 103

ATO ADMINISTRATIVO N.º 209/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como o artigo 24, § 1º, § 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, 246, §2º, 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 183583/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 18.04.2020, a Sra. Adriana da Silva Lima Brito, RG nº 24.306.591-7/SSP-SP e representante legal das menores, Yasmim Lima Brito e Isabella Lima Brito, em caráter temporário, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) a cônjuge e 50% (cinquenta por cento), as menores, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada uma, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Leonino Rodrigues Brito Lima, ocorrido em 18.04.2020, lotado, quando em atividade, no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado, no cargo de Agente Fiscal Est. Def. Agro Flor, Classe “B”, Nível “002”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de agosto de 2020.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital