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PORTARIA Nº 842/2023/SEMA/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando o princípio da eficiência da administração pública que recomenda a adoção de medidas que assegurem a continuidade da execução dos atos administrativos e ainda, o princípio da continuidade dos serviços públicos.

RESOLVE:

Art. 1° Fica designada a servidora Enil Feguri Lopes, matrícula nº 82462, para responder interinamente como Coordenadora de Atendimento ao Cidadão (CATE), até a efetiva nomeação do titular da pasta.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 18 de agosto de 2023.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA-MT