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D.O. nº27804 de 30/07/2020
EXTRATO Termo de Cooperação Sedec Desenvolve MT
D.O. nº27808 de 05/08/2020

534 EXTRATO Termo de Cooperação Sedec Desenvolve MT 300720 REPUBLICAÇÃO

D.O. nº27810 de 07/08/2020
RETIFICAÇÃO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 007 2019 SEDEC

*EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0208/2020 SEDEC/DESENVOLVE/MT

DAS PARTES:       Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso - DESENVOLVE MT.

DO OBJETO:        O presente Termo de Cooperação tem por finalidade a transferência de recursos financeiros para a Desenvolve MT para aquisição de títulos públicos federais que serão aportados no Capital Social da Cooperada, conforme definido no parágrafo único do artigo 3º da lei 8.938 de 22 de julho de 2008.

DOS PRAZOS:     O presente Termo de Cooperação vigorará pelo prazo de dois anos a contar da assinatura do termo, podendo ser rescindido por mútuo consentimento ou unilateralmente, denunciado por escrito a outra parte com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

DATA:    Cuiabá/MT,   30  de  julho  de 2020.

ASSINAM:             CESAR ALBERTO MIRANDA DOS S. COSTA - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC/MT e JAIR DE OLIVEIRA MARQUES - Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso - DESENVOLVE MT.

*Republicado por ter saído incorreto na edição extra do D. O. de 30.07.2020, à p. 1

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