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EXTRATO DO CONTRATO N.º 010/2020/INDEA/MT

PROCESSO: 86558/2020

LOCATÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA.

LOCADOR: JOAQUIM GUIMARÃES FAGUNDES.OBJETO: O contrato tem como objeto a locação de Imóvel  localizado a MT 170, zona rural de Colniza MT, em local denominada “Roosevelt”,  para abrigar as instalações do Posto Fiscal do INDEA MT, com inicio a partir de 18 de maio de 2020.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal o artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666 e, art. 51 da Lei n° 8.245/91.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17.303; Projeto: 2005; Natureza de Despesa: 3390.3600; Fonte: 240.VALOR CONTRATADO: O Aluguel mensal livremente estipulado pelas partes, neste ato é de R$ 1.000,00 (um mil reais).DA FISCALIZAÇÃO: Como fiscal o Servidor Adilson Xavier da SIlva e como substituto a Servidora Juliana Gomes Borges de Souza . VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará por 36 (trinta e seis) meses. DATA DE ASSINATURA: 19 de junho de 2020. ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA- PRESIDENTE/INDEA-MT. JOAQUIM GUIMARÃES FAGUNDES.- Locador.