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D.O. nº27808 de 05/08/2020
ATO 8249 20
D.O. nº27808 de 05/08/2020

ATO 8251 20

D.O. nº27808 de 05/08/2020
ATO 8295 20

ATO Nº 8.251/2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 632326/2019 e, considerando o disposto no Decreto n° 990, de 10 de fevereiro de 2012, resolve nomear, para exercerem a função de membros do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CETRAP/MT, Biênio 2020/2022, os representantes abaixo indicados:

1. Pastoral da Mulher Marginalizada - PMM:

Titular:  Dulce Regina de Amorim

Suplente:  Claudia Fernanda Galdino Delgado Figueiredo

2. Centro Nacional da Cidadania Negra - CENEG:

Titular:  Manoel Francisco da Silva Junior

Suplente: Pedro Reis de Oliveira

3. Liga de Restruturação das Irmãs Ofendidas no Seu Sentimento - LÍRIOS:

Titular:  Cláudia dos Santos Guimarães

Suplente:  Renata Gonçalves Rodrigues de Moraes

4. Central Única dos Trabalhadores - CUT:

Titular:  Edina Martins de Oliveira

Suplente:  Marivone de Souza Pereira

5. Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso - SINTEP:

Titular:  Lucineia Goveia dos Anjos

Suplente:  Leliane Cristina Borges

6. Ordem dos Advogados do Brasil Seccional MT - OAB:

Titular:  Roberta de Arruda Chica Duarte

Suplente:  Roberta Silva Bezerra Rodrigues

7. Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de Mato Grosso - SINPRF:

Titular:  Atila dos Passos Calonga

Suplente:  Wilson Francisco dos Santos

8. Polícia Judiciária Civil - PJC:

Titular: Anderson Clayton da Cruz e Veiga (substituição)

9.  Secretaria de Estado de Saúde - SES:

Titular:  Inês Stranieri (substituição)

10. COORDENADÇÃO COLEGIADA:

10.1. Coordenação de Sociedade Civil - Dulce Regina Amorim (PMM);

10.2. Coordenação Estadual - Ana Elisa Nascimento (SEDUC);

10.3. Coordenação Federal

- Matheus Figueiredo Alves Silva (DPU) - até 30.06.2020;

- Gustavo Nogami (MPF) - de 01.07.2020 até 30.09.2020;

- Allysson Feitosa Torquato Scorsafava (MPT) - de 01.10.2020 até 31.12.2020.

11. COORDENAÇÃO DAS COMISSÕES:

11.1. Coordenação da Comissão de Prevenção, Mobilização e Articulação - Atila Calonga (SINPRF);

11.2. Coordenação da Comissão de Atenção à Vítima - Inês Stranieri (SES);

11.3. Coordenação da Comissão de Repressão e Responsabilização - Renata do Carmo Evaristo (TJ).

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de agosto de 2020.

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