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D.O. nº27768 de 09/06/2020
NOTIFICAÇÃO ALEGAÇÕES FINAIS EDITAL 08062020
D.O. nº27806 de 03/08/2020

Intimação EDITAL Phoenix provas e alegações DOE

D.O. nº27806 de 03/08/2020
Intimação EDITAL CONSÓRCIO provas e alegações DOE

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Na condição de Presidente da Comissão do Processo Administrativo nº 408284/2018, designada pela Portaria nº 01/2019/CGE-COR/SECID, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 01/02/2019, página nº 170, INTIMO a pessoa jurídica CONSTRUTORA E INCORPORADORA PHOENIX LTDA., CNPJ nº 00.884.326/0001-29, com sede na Rua Raposo Tavares, nº 137, bairro Medianeira, CEP 97.015-560, Santa Maria-RS, na pessoa de seu representante legal, com fulcro no art. 36 da Lei Estadual nº 7692/2002, para MANIFESTAR se há mais provas a produzir no prazo de 10 (dez) dias úteis. Após o decurso desse prazo, e não havendo mais provas a produzir, com base no art. 60 da Lei Estadual nº 7692/2002, para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 20 (vinte) dias úteis. As petições deverão ser apresentadas no protocolo da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (SINFRA), localizada na Av. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato da Silva, s/nº, Centro Político Administrativo, CEP 78048-250, Cuiabá/MT.

Cuiabá/MT, 28 de julho de 2020.

Thayse do Carmo Pires Toschi

Presidente da Comissão Processante

PA nº 408284/2018

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