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EXTRATO DO CONTRATO N° 9912493489/2020/MATO GROSSO SAÚDE

DA ESPÉCIE: Contrato nº 9912493489/2020/MTS que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO - MATO GROSSO SAÚDE e a Pessoa Jurídica de Direito privado ECT- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.

DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de serviços prestados pela empresa brasileira de correios e telégrafos, para atender o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidos do Estado - Mato Grosso Saúde.

DO FUNDAMENTO: Fundamenta-se o presente contrato na Lei n. 8.666/93 e suas alterações, e pelos princípios da teoria geral dos Contratos e pelas disposições do direito privado.

DO VALOR: 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, tendo início em 06/07/2020 à 05/07/2021.

DA EFICÁCIA: Para a eficácia deste contrato, o CONTRATANTE, após a assinatura das partes, providenciará a publicação de ser extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei n. 8.666/93.

ASSINAM: MISMA THALITA DOS ANJOS COUTINHO/Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde/CONTRATANTE - HELLEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO/EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS/CONTRATADA