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D.O. nº27803 de 29/07/2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA
D.O. nº27805 de 31/07/2020

AVISO D LICITAÇÃO 0152020 ROOSEVELT

D.O. nº27805 de 31/07/2020
EXTRATO CONTRATO 0072020ITANHANGÁ

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 015/2020

PROCESSO ADM. N° 86558/2020

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela portaria n.º 071/2020 - INDEA, publicada em 26/05/2020, torna público para conhecimento dos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, em favor de JOAQUIM GUIMARÃES FAGUNDES pessoa física, inscrita no CPF n° 222.647.796-91, para locação de imóvel comercial para instalação e funcionamento do Posto Fiscal denominado Rio Roosevelt, no município de Colniza/MT.

Cuiabá-MT, 30 de julho 2020.

LUIZ GUSTAVO TARRAF CARAN

Presidente CPL

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 015/2020

PROCESSO ADM. N° 86558/2020

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, e considerando o Parecer Jurídico nº. 046/2020, AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, em favor de JOAQUIM GUIMARÃES FAGUNDES pessoa física, inscrita no CPF n° 222.647.796-91, para locação de imóvel comercial para instalação e funcionamento do Posto Fiscal denominado Rio Roosevelt, no município de Colniza/MT.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n° 8.666/93.

Cuiabá-MT, 30 de julho de 2020.

MARCOS CATÃO DORNELAS VILACA

Presidente do INDEA-MT

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