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EXTRATO AO CONTRATO N.º 005/2020/INDEA/MT

Processo Adm. n° 484173/2019

LOCATÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA.

LOCADOR: JOSÉ GALDINO NETO.

OBJETO: O contrato tem como objeto a locação de imóvel situado na Rua Cassimiro Duarte, s/nº, quadra 57, lote 05, Canabrava do Norte - MT, para abrigar as instalações da Unidade Local de Execução (ULE) do Indea no Município de CANABRAVA DO NORTE/MT, iniciando sua vigência a partir 18 de maio de 2020.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal o artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666 e, art. 51 da Lei n° 8.245/91.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17.303; Projeto: 2005; Natureza de Despesa: 3390.3600; Fonte: 240.

VALOR CONTRATADO: O Aluguel mensal livremente estipulado pelas partes, neste ato é de R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais), perfazendo o valor total de R$ 10.680,00 (dez mil seiscentos e oitenta reais), DA FISCALIZAÇÃO: Como fiscal o servidor MARCELO NUNES DA SILVEIRA e como substituto a servidora NILZETE MARQUES DIAS.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá, 18 de maio de 2020.

ASSINAM: LUIZ FERNANDO DA SILVA FLAMINIO - Presidente/INDEA-MT.  JOSÉ GALDINO NETO - Locador.