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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 023/2020

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei 8.666/93 alterada pelo  Decreto Federal 9.412/2018 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, com a finalidade de contratar a empresa SILVIO LUIZ BARTINIK (31.079.733/000197), Cujo  objeto é a aquisição de um playground de madeira, no valor de R$ 13.800,00 (Treze Mil e oitocentos reais). RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.                      Vila Rica / MT, 29 de Julho de 2020. PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA.ABMAEL BORGES DA SILVEIRA. GESTÃO 2017-2020. C.P.F.: 328.086.071-72. R.G.: 1614784 SSP/GO. Contratante