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D.O. nº27804 de 30/07/2020

EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS DA LICENÇA29 07 2020

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público o indeferimento por motivos técnicos, do pedido de licença relacionado. Após publicado, arquiva-se.

Cáceres/MT, 29 de Julho de 2020.

Protocolo                                                               

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

Ato Administrativo

855871/2011

Elem Rocha de Oliveira

Candido Gimenes

299.642.021-72

PT nº 136813/DUDCACERES/SGDD/2020

Luiz Sérgio Lara Garcia

Diretor DUD/SEMA/CÁCERES