Legislação

D.O. nº27803 de 29/07/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE

D.O. nº27803 de 29/07/2020

DOE SEMA RICARDO CLAUDINEI

D.O. nº27803 de 29/07/2020
CAMILA EMANUELE CAPPI BERGAMIN LTDA

O empresário CLAUDINEY LORCA RODRIGUES, portador do CPF.º 772.435.281-04, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a Licença Prévia - LP e a Licença de Instalação - LI para extração de ouro, município de Santo Antônio do Leverger - MT. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental-EIA.

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