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D.O. nº27803 de 29/07/2020
EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO
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EXTRATO

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 028/2020

A:

MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRÔNICOS EIRELI

CNPJ/MF sob nº 26.148.070/0001-85

End. Rua Comandante Costa, nº 14 Centro Sul Cuiabá

MUNICIPIO DE MARCELÂNDIA/MT; pessoa jurídica de Direito Público, de CNPJ n.º 03.238.987/0001-75, com sede na Rua dos Três Poderes n.º 777, CEP n.º 78535-000, Bairro Centro, Marcelândia/MT; devidamente representada pela Sra. Adriana Pereira Goncalves, Servidora Pública, Matrícula 2596 Fiscal de Ata de Registro de Preço, Decreto 005/2020, no uso de suas atribuições legais, vem através da presente, NOTIFICAR extrajudicialmente anos termos do Processo Licitatório Nº 041/2019, efetuar a entrega dos produtos Conforme a requisição nº 3832/2020 do dia 26 de junho de 2020. De acordo com o edital do Processo Licitatório, Empresa Licitante Vencedora teria um prazo máximo de 05 (cinco) dias para a entrega dos produtos adquiridos após a data da requisição. Todavia vossa Empresa não cumpriu o prazo estipulado no Processo Licitatório não entregando os produtos solicitados. Tendo em vista que o prazo de entrega expirou no dia 06 de (seis) de julho de 2020, tendo excedido em 15 (quinze) dias o prazo de entrega.  Sendo de responsabilidade da Detentora da Ata, cumprir fielmente a parte que lhe corresponde nos compromissos firmados, nos termos da Ata de Julgamento e Habilitação do PREGÃO PRESENCIAL: N° 018/2019 e desta forma, NOTIFICAMOS extrajudicialmente V. Sra. para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da presente, REALIZE a entrega dos itens solicitados por esta municipalidade, como forma da mais lidima justiça. Cumprindo, portanto, a obrigação assumida, sob pena de abertura de procedimento de DECLARAÇÃO DE INIDONIEDADE e demais atos, conforme Art. 87, III e IV da Lei nº 8.666/1993. Marcelândia - MT, 28 de julho de 2020.

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­­­­­­­­­­Adriana Pereira Gonçalves

Fiscal de Ata de Registro de Preço

Decreto 005/2020.

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