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D.O. nº27802 de 28/07/2020
PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS publicar em 2707
D.O. nº27803 de 29/07/2020

PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS publicar em 2807

D.O. nº27810 de 07/08/2020
PE 040 2020 Errata ao Edital

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital nº: 059/2020-MP/PGJ. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS. Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL Regime de Execução: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. Data e horário da Sessão: 13 de agosto de 2020, as 14h00. Entrega dos Envelopes: ATÉ O HORÁRIO PREVISTO PARA INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA. Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO, PARA NOVA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE RONDONÓPOLIS - MT, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos.

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, situado à Rua 04, Quadra 11, nº 237, Centro Político e Administrativo, Cep 78.049-921, Cuiabá, Mato Grosso.

AQUISIÇÃO DO EDITAL: No site www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br, ou no Departamento de Aquisições/Gerência de Licitações, endereço supracitado, em dias úteis, das 8h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h30, mediante a apresentação de dispositivo de armazenamento.

Cuiabá/MT, 28 de julho de 2020.

Comissão de Licitação

Port. nº 139/2020-PGJ, de 04 de março de 2020

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital nº: 060/2020-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM. Data e horário da Sessão: 10 de agosto de 2020, às 09h30. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA, COZINHA E HIGIENE, DE USO CONTÍNUO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E SUAS UNIDADES DA CAPITAL E VÁRZEA GRANDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: A presente licitação será realizada no portal: https://www.comprasgovernamentais.gov.br. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital encontra-se disponível nos sites https://www.comprasgovernamentais.gov.br e www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br. Maiores informações pelo telefone (65) 3613-1635.

Cuiabá/MT, 28 de Julho de 2020.

Luiz Claudio Arruda Moreno

Gerente de Licitações

Ato nº 166/2015-PGJ, DOE/MT de 09.04.2015

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio do seu Pregoeiro Oficial, designado pela Portaria nº 140/2020-PGJ/MP-MT, de 02 de março de 2020, publicada no D.O.E. de 04 de Março de 2020, torna público o resultado da licitação, conforme abaixo:

Processo Administrativo

20.14.0001.0000865/2020-60

Edital

039/2020

Modalidade

Pregão Eletrônico

Data da abertura e julgamento

27/05/2020 às 09h30min

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE  PERSIANAS INCLUINDO INSTALAÇÃO, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DESTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA E, DEMAIS UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I

ITEM

DESCRIÇÃO

MARCA/MODELO

EMPRESA VENCEDORA

UND

QTD

VALOR (R$)

UNITÁRIO

TOTAL

01

I  - CUIABÁ - VÁRZEA GRANDE

Lâminas: em alumínio de cor BEGE ou GRAFITE, largura das lâminas= 25mm, espessura da lâmina= 0,2mm, lâminas com efeito de mola, distância entre as lâminas (passo) = 20mm;

Trilhos Superior e Inferior: cromatização, esmalte primário e esmalte de acabamento em poliéster; profundidade do trilho superior (coordenado) 25mm; Trilho superior altura (coordenado): 25mm; Trilho inferior profundidade (coordenado): 22mm; Trilho inferior altura (coordenado): 9mm; Tampas laterais em polietileno; Altura da persiana recolhida: 3,5 cm + (3% x altura da peça).

Acionamento da Persiana: Cordão de acionamento em 100% poliéster (fio de 2,2mm) em cor coordenada. Equalizador em acrílico transparente, para recolhimento uniforme da persiana. Haste de comando hexagonal extrudada em acrílico transparente para fechamento e abertura das lâminas e a altura variando de acordo com a altura da persiana. Terminais do cordão e da haste em acrílico injetado. Os controles podem ser agrupados a esquerda ou direita, bem como separados.

Garantia mínima de 12 meses

PH 25 ALUM / AUGE PERSIANAS

MULTUS COMERCIAL LTDA

CNPJ 24.753.864/0001-42

M²

550

R$ 78,80

R$ 43.340,00

02

II - Interior do Estado de MT - REGIÃO NORTE:

(Alta Floresta, Sinop, Lucas do Rio verde, Nobres, Colíder, Juara, Juina, Tangará da Serra, Barra do Bugres e Diamantino)

Lâminas: em alumínio de cor BEGE ou GRAFITE, largura das lâminas= 25mm, espessura da lâmina= 0,2mm, lâminas com efeito de mola, distância entre as lâminas (passo) = 20mm;

Trilhos Superior e Inferior: cromatização, esmalte primário e esmalte de acabamento em poliéster; profundidade do trilho superior (coordenado) 25mm; Trilho superior altura (coordenado): 25mm; Trilho inferior profundidade (coordenado): 22mm; Trilho inferior altura (coordenado): 9mm; Tampas laterais em polietileno; Altura da persiana recolhida: 3,5 cm + (3% x altura da peça).

Acionamento da Persiana: Cordão de acionamento em 100% poliéster (fio de 2,2mm) em cor coordenada. Equalizador em acrílico transparente, para recolhimento uniforme da persiana. Haste de comando hexagonal extrudada em acrílico transparente para fechamento e abertura das lâminas e a altura variando de acordo com a altura da persiana. Terminais do cordão e da haste em acrílico injetado. Os controles podem ser agrupados a esquerda ou direita, bem como separados.

Garantia mínima de 12 meses

PH 25 ALUM / AUGE PERSIANAS

MULTUS COMERCIAL LTDA

CNPJ 24.753.864/0001-42

M²

800

R$ 95,50

R$ 76.400,00

03

III - Interior do Estado de MT - REGIÃO OESTE:

(Cáceres, Pontes e Lacerda, Comodoro, Mirassol D'Oeste, Sapezal e Campo Novo do Parecis)

Lâminas: em alumínio de cor BEGE ou GRAFITE, largura das lâminas= 25mm, espessura da lâmina= 0,2mm, lâminas com efeito de mola, distância entre as lâminas (passo) = 20mm;

Trilhos Superior e Inferior: cromatização, esmalte primário e esmalte de acabamento em poliéster; profundidade do trilho superior (coordenado) 25mm; Trilho superior altura (coordenado): 25mm; Trilho inferior profundidade (coordenado): 22mm; Trilho inferior altura (coordenado): 9mm; Tampas laterais em polietileno; Altura da persiana recolhida: 3,5 cm + (3% x altura da peça).

Acionamento da Persiana: Cordão de acionamento em 100% poliéster (fio de 2,2mm) em cor coordenada. Equalizador em acrílico transparente, para recolhimento uniforme da persiana. Haste de comando hexagonal extrudada em acrílico transparente para fechamento e abertura das lâminas e a altura variando de acordo com a altura da persiana. Terminais do cordão e da haste em acrílico injetado. Os controles podem ser agrupados a esquerda ou direita, bem como separados.

Garantia mínima de 12 meses

PH 25 ALUM / AUGE PERSIANAS

MULTUS COMERCIAL LTDA

CNPJ 24.753.864/0001-42

M²

650

R$ 95,50

R$ 62.075,00

04

IV - Interior do Estado de MT - REGIÃO LESTE:

(Barra do Garças, Nova Xavantina, Água Boa, Querência, Ribeirão Cascalheira, São Félix do Araguaia, Confresa e Vila Rica)

Lâminas: em alumínio de cor BEGE ou GRAFITE, largura das lâminas= 25mm, espessura da lâmina= 0,2mm, lâminas com efeito de mola, distância entre as lâminas (passo) = 20mm;

Trilhos Superior e Inferior: cromatização, esmalte primário e esmalte de acabamento em poliéster; profundidade do trilho superior (coordenado) 25mm; Trilho superior altura (coordenado): 25mm; Trilho inferior profundidade (coordenado): 22mm; Trilho inferior altura (coordenado): 9mm; Tampas laterais em polietileno; Altura da persiana recolhida: 3,5 cm + (3% x altura da peça).

Acionamento da Persiana: Cordão de acionamento em 100% poliéster (fio de 2,2mm) em cor coordenada. Equalizador em acrílico transparente, para recolhimento uniforme da persiana. Haste de comando hexagonal extrudada em acrílico transparente para fechamento e abertura das lâminas e a altura variando de acordo com a altura da persiana. Terminais do cordão e da haste em acrílico injetado. Os controles podem ser agrupados a esquerda ou direita, bem como separados.

Garantia mínima de 12 meses

ITA PERSIANAS

JR DECORACOES E COMERCIO EM GERAL LTDA

CNPJ 25.054.102/0001-10

M²

450

R$ 95,50

R$ 42.975,00

05

V - Interior do Estado de MT - REGIÃO SUL:

(Campo Verde, Primavera do leste, Novo São Joaquim, Poconé, Jaciara, Juscimeira, Rondonópolis, Itiquira, Alto Araguaia, Alto Taquari e Poxoréo)

Lâminas: em alumínio de cor BEGE ou GRAFITE, largura das lâminas= 25mm, espessura da lâmina= 0,2mm, lâminas com efeito de mola, distância entre as lâminas (passo) = 20mm;

Trilhos Superior e Inferior: cromatização, esmalte primário e esmalte de acabamento em poliéster; profundidade do trilho superior (coordenado) 25mm; Trilho superior altura (coordenado): 25mm; Trilho inferior profundidade (coordenado): 22mm; Trilho inferior altura (coordenado): 9mm; Tampas laterais em polietileno; Altura da persiana recolhida: 3,5 cm + (3% x altura da peça).

Acionamento da Persiana: Cordão de acionamento em 100% poliéster (fio de 2,2mm) em cor coordenada. Equalizador em acrílico transparente, para recolhimento uniforme da persiana. Haste de comando hexagonal extrudada em acrílico transparente para fechamento e abertura das lâminas e a altura variando de acordo com a altura da persiana. Terminais do cordão e da haste em acrílico injetado. Os controles podem ser agrupados a esquerda ou direita, bem como separados.

Garantia mínima de 12 meses

PH 25 ALUM / AUGE PERSIANAS

MULTUS COMERCIAL LTDA

CNPJ 24.753.864/0001-42

M²

600

R$ 95,50

R$ 57.300,00

VALOR TOTAL REGISTRADO

R$ 282.090,00

Valor Total Registrado: R$ 282.090,00 (duzentos e oitenta e dois mil e noventa reais).

Cuiabá/MT, 01 de junho de 2020.

SUSANA FÁTIMA DOS SANTOS

Pregoeira Oficial

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2020

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio do seu Pregoeiro Oficial, designado pela Portaria nº 140/2020-PGJ/MP-MT, de 02 de março de 2020, publicada no D.O.E. de 04 de Março de 2020, adjudicou o objeto do procedimento licitatório e a Subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, no uso de suas atribuições e em conformidade com o contido nos autos do processo administrativo autuado sob o Gedoc nº 20.14.0001.0000865/2020-60, HOMOLOGA o resultado do procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 039/2020, o qual tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA   PARA AQUISIÇÃO DE PERSIANAS INCLUINDO INSTALAÇÃO, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DESTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA E, DEMAIS UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I, conforme consta no quadro Resultado de Licitação.

Cuiabá/MT, 01 de junho de 2020.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do Ministério Público

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC):  20.14.0001.0000853/2020-93. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 19/2020. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Fornecedora: NABELLA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, CNPJ 27.981.389/0001-50. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DE USO CONTÍNUO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E SUAS UNIDADES DA CAPITAL E VÁRZEA GRANDE. Valor: R$ 7.694,00 (sete mil e seiscentos e noventa e quatro reais). Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2007.9900, Natureza de Despesa:  3390.3000, Fonte de Recurso: 100/300. Validade: 12(doze) meses, a partir da sua assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 24 de julho de 2020. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Natalia Conceição Honorato da Silva Barbosa - Representante da empresa fornecedora.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC):  20.14.0001.0000853/2020-93. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 20/2020. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Fornecedora: MF INDUSTRIA PAULISTA DE CAFE LTDA., CNPJ 58.088.964/0001-13. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DE USO CONTÍNUO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E SUAS UNIDADES DA CAPITAL E VÁRZEA GRANDE. Valor: R$ 21.960,00 (vinte e um mil e novecentos e sessenta reais). Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2007.9900, Natureza de Despesa: 3390.3000, Fonte de Recurso: 100/300. Validade: 12(doze) meses, a partir da sua assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 24 de julho de 2020. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Sandra Helena Bertholo Franchini - Representante da empresa fornecedora.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0009205/2019-20. Espécie: Contrato nº 59/2020. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: R. GONÇALVES DE CARVALHO EIRELI, CNPJ/MF 26.574.991/0001-00. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA ADEQUAÇÃO EM ESPAÇOS DE PRÉDIOS BEM COMO REALIZAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM ESTRUTURAS PREDIAIS DAS UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (MPMT) LOCALIZADAS NAS CIDADES DE CUIABÁ-MT E VÁRZEA GRANDE-MT (PAREDE DE GESSO ACARTONADO, FORRO PVC, FORRO MINERAL, CONJUNTO PORTA DE MADEIRA COM PORTAL E ALISAR). Valor: R$ 189.876,00 (cento e oitenta e nove mil e oitocentos e setenta e seis reais). Forma de pagamento: Ordem bancária. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2005.9900, Natureza de Despesa:3390.3000, Fonte de Recurso: 100/300. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 23 de julho de 2020. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Raphael dos Santos Rondon - Representante da empresa contratada.

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