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D.O. nº27801 de 27/07/2020
DECISÕES ADMINISTRATIVAS
D.O. nº27802 de 28/07/2020

Publicação Julho 17

D.O. nº27804 de 30/07/2020
Termo de Cancelamento 237425 2020

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu a Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 139/2020: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, CNPJ: 01.377.043/0001-53, Processo nº 231048/2020. O poço tubular será construído na Avenida das Nações, Lote 01, Quadra 01, Setor 42, Bairro: Vida Nova, município de Lucas do Rio Verde/MT. O uso da água será para fins: abastecimento público. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 24 - Lat. 13º06’12,72” S e Long. e 55º54’48,91” W. A Profundidade pretendida do poço é de 200 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será conhecida através de licitação na modalidade pregão, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. Gilliard Medeiros Borges, CREA nº 1212140826. Essa autorização vigorará até 27 de janeiro de 2021 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 140/2020: A M FIUZA E CIA LTDA, CNPJ: 36.332.340/0001-67, Processo nº 212208/2020. O poço tubular será construído na Rodovia BR 174, Km 389, zona rural, município de Nova Lacerda/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 14°28’11,00” S e Long. e 59°35’47,00” W. A Profundidade pretendida do poço é de 200 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Parecis Perfuração de Poços e Sondagens EIreli, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Niara Rodrigues Albino Barroso, CREA nº 1219003905. Essa autorização vigorará até 24 de janeiro de 2021 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 141/2020: LL AVIAÇÃO AGRICOLA LTDA, CNPJ: 27.363.623/0001-85, Processo nº 257783/2020. O poço tubular será construído na Fazenda Lagoa Baia da Saudade, Km 15, Rodovia MT 100, zona rural, município de Água Boa/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 14°01’22,98” S e Long. e 52°09’13,80” W. A Profundidade pretendida do poço é de 30 metros com diâmetro de perfuração de 4”. A empresa perfuradora será a Kist e Seibel Ltda, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Elaine Bernadete Ganzer, CREA nº 1200529049. Essa autorização vigorará até 24 de janeiro de 2021 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 142/2020: MONARCA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ: 29.297.183/0004-83, Processo nº 250342/2020. O poço tubular será construído na Avenida Idemar Riedi, Quadra 153, Lote 13/AL (BR 163), Distrito Industrial II, município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 12°32’28,50” S e Long. e 55°42’22,30” W. A Profundidade pretendida do poço é de 44 metros com diâmetro de perfuração de 4”. A empresa perfuradora será a IMT Comércio e Tecnologia em Poços Artesianos Eireli-ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Aline Maiara Marcello, CREA nº 1210460254. Essa autorização vigorará até 24 de janeiro de 2021 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 143/2020: ASSOCIACAO DOS BENEFICIARIOS DA RODOVIA DA INTEGRACAO LESTE-OESTE - TRECHO SORRISO - IPIRANGA DO NORTE, CNPJ: 05.600.699/0001-44, Processo nº 250336/2020. O poço tubular será construído na Rodovia MT 242, KM 11, zona rural, município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 12°28’58,9” S e Long. e 55°45’54,0” W. A Profundidade pretendida do poço é de 40 metros com diâmetro de perfuração de 4”. A empresa perfuradora será a IMT Comércio e Tecnologia em Poços Artesianos Eireli-ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Aline Maiara Marcello, CREA nº 1210460254. Essa autorização vigorará até 24 de janeiro de 2021 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

ANTÔNIO JOSÉ BONINI, CPF: nº 125.893.651-87. PROCESSO: 640015/2019. Município: Várzea Grande/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°38’50,00” S e 56°08’33,00” W; Vazão máxima de bombeamento 5,109 m³/h por um período 1,32 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,744 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 24/07/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

EVERTON MELCHIOR, CPF: nº 789.209.301-04. PROCESSO: 224400/2020. Município: Tapurah/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°30’57,63” S e 56°38’38,67” W; Vazão máxima de bombeamento 8,18 m³/h por um período 0,83 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,81 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Parecis - UPG A-12. Validade do cadastro: 27/07/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

IRINEU PEDRO BATISTELLI, CPF: nº 042.659.710-91. PROCESSO: 234751/2020. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°54’01,62” S e 55°49’34,53” W; Vazão máxima de bombeamento 5,43 m³/h por um período 0,583 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,17 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Parecis - UPG A-11. Validade do cadastro: 27/07/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

FRANK INDÚSTRIA DE RAÇÃO EIRELI, CNPJ: nº 07.284.321/0001-04. PROCESSO: 174570/2020. Município: Nossa Senhora do Livramento/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°47’25,20” S e 56°09’26,80” W; Vazão máxima de bombeamento 7,92 m³/h por um período 1,26 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 27/07/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ: nº 14.921.092/0001-57. PROCESSO: 355002/2019. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°51’08,81” S e 55°30’41,71” W; Vazão máxima de bombeamento 3,2 m³/h por um período 2,38 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,1 m³/dia, durante 5 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Parecis - UPG A-5. Validade do cadastro: 27/07/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

POSTO UNIÃO DE BRASNORTE LTDA, CNPJ: nº 00.514.301/0001-33. PROCESSO: 330299/2019. Município: Brasnorte/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°07’31,10” e 58°00’18,20” W; Vazão máxima de bombeamento 1,6 m³/h por um período 5,6 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Parecis - UPG A-13. Validade do cadastro: 27/07/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

SIPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: nº 02.937.632/0051-70. PROCESSO: 456027/2019. Município: Matupá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 10°04’55.30” S e 54°54’22,50” W; Vazão máxima de bombeamento 6,60 m³/h por um período 1,152 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,60 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Cristalino - UPG A-5. Validade do cadastro: 27/07/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

WILMAR LUFT JÚNIOR, CPF: nº 891.005.141-87. PROCESSO: 24894/2020. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°35’40.27” S e 56°02’41,37” W; Vazão máxima de bombeamento 5,70 m³/h por um período 0,264 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,5024 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 27/07/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

ATTO AGRÍCOLA LTDA, CNPJ nº 09.509.017/0003-05, Processo nº 246979/2019. Município: Alto Garças/MT. O poço tamponado está localizado na seguinte coordenada geográfica: PT - Lat. 16°50’25,8” S e Long. 53°47’38,2” W.

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