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D.O. nº27802 de 28/07/2020
PUBLICAÇÃO DOEMT OUVIDORIA GERAL DE POLICIA
D.O. nº27802 de 28/07/2020

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 01442020

D.O. nº27829 de 03/09/2020
PUBLICAÇÃO NO DOEMT UNISELVA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0144/2020

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, com anuência da SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA e de outro lado a OUVIDORIA GERAL DE POLÍCIA, PARA FINS QUE ESPECIFICAM.

OBJETO: O aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperandos do Sistema Penitenciário de MT, em cumprimento de pena no REGIME SEMIABERTO, para prestação de serviços gerais na COOPERADA, com a finalidade de proporcionar a harmônica integração social, educativa e produtiva do recuperando.

DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

PROTOCOLO: 156035/2020

DATA DE ASSINATURA: 20/07/2020

ASSINAM: LÚCIO ANDRADE HILÁRIO DO NASCIMENTO - Ouvidoria Geral da Polícia do Estado de Mato Grosso - DINALVA ORIEDE DA SILKVA SOUZA - Presidente da Fundação Nova Chance - EMANOEL ALVES FLORES, Secretário Adjunto de administração Penitenciária - CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - Secretário Adjunto de Segurança Pública -SESP/MT.

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