Legislação

D.O. nº27799 de 23/07/2020
2º ERRATA 236

D.O. nº27801 de 27/07/2020

PORTARIA Nº 250/2020/GBSES

D.O. nº27801 de 27/07/2020
PORTARIA Nº 251/2020/GBSES

PORTARIA Nº 250/GBSES/2020

Altera a Portaria nº. 236/2020/GBSES que designou servidores para atuarem como Fiscais de Contrato.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71º, II, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº. 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº. 7.217/06 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados.

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 236/2020/GBSES no dia 09/07/2020 no Diário Oficial do Estado nº 27.789 - página 29, que designou servidores para atuarem como Fiscais de Contrato para responder pelo Acompanhamento e Avaliação da Execução dos Contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar parcialmente o que dispõe a Portaria nº 236/2020/GBSES, substituindo os Fiscais de Contrato, passando a vigorar conforme apresentado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, C U M P R A - S E.

Cuiabá-MT, 23 de julho de 2020.

(Original Assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso

ANEXO ÚNICO

Substituição de Fiscais dos Contratos a seguir:

Nº Contrato	Objeto	Fornecedor	Vigência	Gestor	Fiscal
184/2020/SES/MT	Aquisição emergencial de Medicamentos da Rede Básica relacionados ao COVID-19 para atender a Secretaria de Estado de Saúde - SES/MT, no âmbito da Superintendência de Vigilância em Saúde.	PHARMASCIENCE INDÚSTRIA FARMACEUTICA S.A	03/07/20 a 30/12/20	Regina Paula de Oliveira de Amorim Costa Matrícula: 93327 Substituto: Luci Emília Grzyybouski de Oliveira Matricula: 110184 CPF: 144.658.250-72 RG: 3999 8122 - SSP/PR	Elaine Morita Pereira de Souza Substituto: Laura Alves da Silva Matricula: 113078 CPF: 715.060.121-91 RG: 129906-04 - SSP/MT
185/2020/SES/MT	C.F. DE VASCONCELOS WOBETO
186/2020/SES/MT	GREENPHARMA QUIMICA E FARMACEUTICA EIRELI
187/2020/SES/MT	FARMACE - INDÚSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27799 de 23/07/20202º ERRATA 236

D.O. nº27801 de 27/07/2020

PORTARIA Nº 250/2020/GBSES

D.O. nº27801 de 27/07/2020PORTARIA Nº 251/2020/GBSES

D.O. nº27799 de 23/07/2020
2º ERRATA 236

D.O. nº27801 de 27/07/2020
PORTARIA Nº 251/2020/GBSES